O IBDD ganhou três ações na Justiça garantindo atendimento médico domiciliar – home care – para pessoas com deficiência nos últimos três meses. Duas dessas ações são contra planos de saúde, e a terceira contra o município do Rio de Janeiro.

Luiz Alberto Bittencourt Castro, 33 anos, ficou tetraplégico depois de mergulhar numa piscina rasa e sofrer uma lesão medular, em 1999. Na época, ele era atendido pela Caarj (Caixa de Assistência dos Advogados-RJ) que lhe forneceu atendimento domiciliar com enfermeiro por seis horas, medicamentos, insumos e fisioterapia.

Em fevereiro de 2010, a Unimed, que assumiu a carteira de segurados da Caarj, suspendeu o atendimento. Em maio, o IBDD entrou com ação, a pedido de Luiz Alberto, solicitando o restabelecimento no atendimento domiciliar. A juíza Bianca do Amaral Nigri, da 3ª Vara Cível do Fórum Regional da Barra, atendeu ao pedido. A Unimed recorreu e perdeu, restabelecendo o serviço em julho.

A segunda ação beneficia Marlon Dunham Salles di Mauro, 15 anos. Ele tem paralisia cerebral com graves seqüelas em sua locomoção e fala, resultado de uma parada respiratória ao nascer. Em julho, os pais de Marlon procuraram o IBDD, que entrou com ação para home care.

A juíza Cristina Serra Feijo, da 33ª Vara Cível da Capital, negou o pedido. Mas diante de um agravo de instrumento do IBDD, o desembargador Carlos Eduardo Passos, da 2ª Câmara Cível, obrigou os planos Cassi e Golden Cross a fornecerem o home care.

A terceira ação beneficia Richard da Silva Morelli, um menino de 1 ano que, por demora no procedimento do parto na maternidade Carmela Dutra, nasceu com comprometimento neurológico. Richard não respira de maneira independente e sobrevive através de traqueostomia e gastrostomia. Atendendo à ação do IBDD, a juíza Luciana Mosala Lopes, da 13ª Vara da Fazenda Pública, mandou que o município forneça home care, mas a Prefeitura não cumpre a determinação desde 6 de agosto. Enquanto isso, a criança permanece no Hospital Cardoso Fontes

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